Termos de uso

1. Quem somos

A Coobra é um grupo de gestão empresarial com atuação em contabilidade, cobrança e demais serviços administrativos, com atendimento em todo o Brasil. Neste documento, "Coobra", "nós" e "nosso" se referem à Coobra.

"Cliente", "você" e "seu" se referem à pessoa física ou jurídica que usa o site ou contrata nossos serviços.

2. Aceite dos termos

Ao navegar, preencher formulários, criar uma conta ou assinar um plano, você declara que leu e aceita estes termos e a nossa política de privacidade. Se não concordar, não use o site nem contrate os serviços.

3. Serviços

Oferecemos, conforme o plano contratado:

• Serviços contábeis, incluindo troca de contador e atendimento mensal;
• Análise da dívida, correção de valores e cobrança de dívidas;
• Cobrança preventiva e extrajudicial, com formalização de acordos e mediação de conflitos;
• Negativação em SPC/Serasa e protesto em cartório;
• Gestão de carteira inadimplente.

A negativação em SPC/Serasa só é feita após a assinatura do plano de cobrança. O escopo, o prazo e o valor de cada serviço constam no plano ou no contrato assinado.

4. Cadastro e acesso

Para usar o Portal da Gestão e os formulários, você precisa informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter seu login e senha em sigilo e por tudo o que for feito com eles. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso fraudulento ou que violem estes termos.

5. Planos e pagamento

Os planos mensais e seus valores ficam na página Planos mensais e são cobrados por CNPJ. O valor vigente é o informado no momento da contratação.

Nos serviços de cobrança, a remuneração pode incluir comissão sobre o valor corrigido recuperado, conforme definido no plano ou contrato. O atraso no pagamento pode gerar multa, juros e suspensão dos serviços, na forma da lei e do contrato.

Reajustes serão comunicados com antecedência razoável.

6. Responsabilidades do cliente

• Enviar documentos e informações corretos, completos e dentro dos prazos combinados;
• Ter legitimidade sobre os créditos e débitos que pedir para cobrar, e comprovar a dívida quando solicitado;
• Não usar nossos serviços para fins ilegais, abusivos ou para constranger terceiros;
• Informar imediatamente pagamentos, acordos ou contatos feitos diretamente com o devedor.

7. Nossas responsabilidades

Prestamos os serviços com diligência e conforme a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor nas cobranças. Não prometemos resultado, como recuperação de valor ou prazo de pagamento pelo devedor, pois isso depende de fatores fora do nosso controle.

Não nos responsabilizamos por prejuízos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente, por indisponibilidade temporária do site ou por falhas de terceiros, como bancos, cartórios e órgãos de proteção ao crédito.

8. Dados pessoais (LGPD)

Tratamos dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, RG, CNH e CPF/CNPJ, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), apenas para prestar os serviços, cumprir obrigações legais e atender solicitações suas.

Podemos compartilhar dados com órgãos de proteção ao crédito, cartórios, contadores parceiros e sistemas de consulta, quando necessário para o serviço contratado. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos canais da seção Contato.

9. Colaboradores e parceiros

Quem se cadastra como colaborador ou parceiro para indicar clientes segue as regras do programa, incluindo condições e prazo de pagamento da comissão. A comissão só é devida após o pagamento efetivo do cliente à Coobra. Indicações com informações falsas ou obtidas de forma indevida não geram comissão.

10. Cancelamento

Você pode cancelar um plano mensal a qualquer momento, avisando-nos por escrito, respeitados os valores já vencidos e eventual prazo de aviso previsto no contrato. Serviços já executados e comissões já devidas continuam sendo cobrados.

11. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Continuar usando o site depois da mudança significa que você aceita a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer conflito, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.